Customers may order on the Site for either professional or personal use.

Os Clientes podem fazer pedidos no Site tanto para uso profissional quanto para uso pessoal.

Nestas Condições de Venda, os indivíduos que fazem pedidos de produtos para uso pessoal, isto é, não para seus negócios ou profissões, são chamados de “Consumidores finais”.

 O direito legal de cancelamento de compras sem o fornecimento de justificativas (também conhecido como “período de reflexão”) mencionado no Art. 9 abaixo aplica-se exclusivamente a pedidos de produtos feitos pelos Consumidores finais.

Ao enviar um pedido, os clientes devem fornecer, ao Vendedor, informações pessoais incluindo nome da empresa, ou nome próprio e sobrenome, endereço de e-mail, endereço de faturação, endereço de entrega etc. Todas essas informações devem ser verdadeiras, precisas e estar atualizadas.

 Os produtos vendidos no Site não se destinam à revenda.

Antes de completar uma encomenda, é pedido aos clientes que:

1. Revisem os detalhes da compra no momento da sua finalização;

2. Aceitem explicitamente estas Condições de Venda confirmando na respetiva caixa de seleção;

3. Enviem o pedido eletronicamente para o Site.

Mediante o recebimento do pedido, o Vendedor enviará para o cliente, por e-mail, um resumo do pedido e também para notificá-lo do recebimento do pedido.

O envio do resumo do pedido não implica na aceitação do pedido por parte do Vendedor. O resumo do pedido tem unicamente a intenção de comunicar ao cliente que seu pedido foi recebido.

O cliente deve verificar se todas as informações indicadas no resumo do pedido estão corretas, incluindo, todos os detalhes referentes aos produtos, ao endereço de entrega e demais informações pessoais em geral. Se qualquer informação no resumo do pedido estiver incorreta ou imprecisa, o cliente deve informar imediatamente o Vendedor utilizando o seguinte endereço de e-mail info@aeb-group.com.

Os clientes também devem guardar uma cópia eletrónica do resumo do pedido e, se desejarem entrar em contato com o Atendimento ao Cliente, devem mencionar o número único de identificação incluído no resumo do pedido.

Todos os pedidos estão sujeitos à disponibilidade de estoque e à aceitação por parte do Vendedor.

Se apenas parte dos produtos pedidos estiver disponível, o Vendedor entrará imediatamente em contato com o cliente por e-mail para verificar o seu interesse na realização de:

a) um pedido parcial;

b) um pedido completo, mas em diferentes expedições; ou

c) um cancelamento de todo o pedido.    

Um pedido passará a ser considerado aceite, e o contrato de venda completo, somente quando o Vendedor expedir os produtos e enviar, por e-mail, uma confirmação de expedição ao cliente.

Até este momento, o Vendedor mantém o direito de recusar um pedido a seu critério exclusivo, incluindo as seguintes circunstâncias:

• se a expedição de pacotes para o endereço de entrega for restrita, extremamente difícil ou impossível;

• se o Produto já não estiver disponível em estoque.

Apesar de todos os esforços do Vendedor para manter a oferta de produtos atualizada no Site, é possível que o Site, não intencionalmente, exiba como disponíveis produtos que, no momento, estão indisponíveis.

O Vendedor não pode ser considerado responsável para com o cliente ou para com terceiros pela retirada de qualquer produto do Site após um pedido ou após a recusa em aceitar um pedido.

O Vendedor assume a responsabilidade de prontamente informar o cliente se for tomada a decisão de não aceitar o seu pedido. Qualquer pagamento feito, relativamente a um pedido que não foi processado, será rapidamente reembolsado ao cliente pelo Vendedor pelo mesmo método de pagamento utilizado para o pedido.

Todos os preços de produtos, taxas de expedição, Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) e outros custos debitados ao cliente e publicados no Site são expressos em GBP.

Salvo se especificamente declarado em contrário, todos os custos de expedição de um pedido serão integralmente debitados ao cliente. O valor dos custos de expedição será calculado e apresentado no momento da finalização da compra.

O valor total da compra será repetidamente apresentado na sua finalização, no resumo do pedido e na confirmação da compra.

Na hipótese de um erro ou uma incorreção nos preços dos produtos publicados no Site, o Vendedor detém o direito de modificar os preços de compra a qualquer momento. Preços incorretos não serão vinculantes para o Vendedor ou para o cliente em qualquer caso, mesmo após o cliente receber o resumo do pedido.

O Vendedor não tem qualquer obrigação de aceitar ou processar qualquer pedido de produtos publicados com preços incorretos e reserva-se no direito de recusar ou cancelar o pedido antes de o cliente receber a confirmação da compra.

O Vendedor entregará os pedidos aos clientes com uma solução de expedição DDP, o que significa que o Vendedor assegurará que o cliente receba as expedições desalfandegadas no destino, sem nenhuma cobrança adicional aplicável ao cliente além daquelas já pagas pelo pedido no momento da sua finalização.

Os clientes devem utilizar os métodos de pagamento disponibilizados no Site.

As transações serão debitadas ao cliente somente quando o Vendedor tiver aceitado o pedido.

O Vendedor, diretamente, não processa qualquer informação financeira pertencente ao cliente e utiliza um gateway de pagamento principal para autorizar os pagamentos.

No entanto, podem ser realizadas verificações de segurança para evitar insolvências ou fraudes, ou a autorização pode ser retida para verificar se o método de pagamento utilizado pelo cliente é legal, está ativo e disponível para o pagamento.

Se, por qualquer razão, após uma ou mais tentativas, for impossível debitar a quantia devida pelo Cliente, o pedido será cancelado.

O Site pode, temporária ou permanentemente, modificar ou remover alguns dos Produtos e/ou Serviços ou alterar os preços dos Produtos, sem dar qualquer aviso aos usuários sobre a realização destas alterações.

Os pedidos são entregues aos clientes através de um serviço de entregas conhecido.

Os clientes podem facilmente monitorar o andamento da expedição dos seus pedidos no site do serviço de entregas utilizando o número de referência único para o monitoramento, comunicado ao cliente por e-mail, após a expedição do pedido.

O Vendedor tem o forte compromisso de completar cada pedido de modo mais eficiente e consistente. Ainda assim, qualquer estimativa de tempo de entrega indicada no resumo do pedido deve ser considerada meramente uma indicação. A data de entrega estimada começa a ser contada a partir da data da expedição. No caso de um eventual atraso na expedição, o Vendedor notificará prontamente o cliente por e-mail.

O Vendedor não pode ser responsabilizado por eventuais atrasos resultantes de circunstâncias fora do seu controlo ou por eventos de força maior, tais como, processos de despacho alfandegário, greves, desastres naturais ou qualquer outro fator relacionado com a prestação de serviços de entregas.

Por outro lado, os clientes devem planear a sua disponibilidade para receber os produtos sem causar qualquer atraso indevido.

No caso de uma primeira tentativa de entrega sem sucesso, o entregador notificará o cliente para reagendar a entrega. Se todas as tentativas de entrega falharem, o entregador devolverá o(s) pacote(s) para o Vendedor. Neste caso, o cliente é convidado a entrar em contato imediatamente com o Vendedor, por e-mail, para instruções adicionais.

Se o Vendedor não conseguir realizar a entrega por qualquer razão estritamente devida ao cliente (por ex., endereço incorreto no pedido, cliente não disponível para receber o(s) pacotes(s), etc.), o Vendedor entrará em contato com o cliente para definir uma segunda expedição ou, em alternativa, cancelar o pedido. Em ambas as circunstâncias, o Vendedor poderá aplicar cobranças adicionais ao cliente por esta segunda expedição e/ou pelos custos suportados pelo Vendedor para a devolução da primeira expedição.

Durante campanhas de marketing, o Vendedor pode emitir vouchers e códigos de desconto para uso no Site.

Os vouchers e os descontos não são cumulativos com outros vouchers e descontos ou com outras iniciativas promocionais.

Os vouchers e códigos de desconto não são reembolsados.

O Vendedor presta suporte remoto individual e serviços de consultoria (os “Serviços”) a clientes em diferentes modalidades e a uma tarifa separada.

O Vendedor não pode garantir os resultados ou a eficiência de qualquer um dos Serviços ou que os Serviços resultarão em lucro ou não resultarão em prejuízos para o cliente. O Vendedor conduzirá as suas operações e prestará os seus serviços de modo profissional e de acordo com todas as leis e as boas práticas do setor. O Vendedor utilizará todos os seus melhores esforços, mas não promete e nem garante resultados.

Para Serviços prestados a Consumidores finais, o direito de cancelamento especificado no Artigo 9 será aplicado conforme descrito abaixo.

O Vendedor garante ao cliente que os produtos não têm defeitos ou falhas e estão em conformidade com a descrição do produto dada pelo Vendedor no Site.

Por razões tecnológicas, o Vendedor não pode garantir que a exibição das cores no monitor seja precisa. Diferenças menores entre a descrição do produto no Site e as características reais do produto não devem ser consideradas como algo que leva a uma não conformidade do produto para fins das Condições de Venda.

Os clientes são encorajados a inspecionar cuidadosamente o(s) volume(s) [embalagem(ns)] antes de confirmar a entrega completa. Se a embalagem parecer danificada, o cliente é encorajado a assinar a entrega do(s) pacote(s) com a seguinte nota “Recebido sem verificação” ou a recusar a entrega do mesmo.

Na improvável hipótese de um produto apresentar um defeito ou uma não conformidade com a descrição do produto no Site, o cliente, dentro de um período razoável de tempo, tem o direito de pedir a sua substituição, sem qualquer cobrança e sem outros inconvenientes para o cliente.

Se a substituição for impossível ou desproporcionada, ou se o Vendedor não tiver corrigido a falha dentro de um período razoável de tempo ou sem outros inconvenientes para o Cliente, o Cliente tem o direito a uma redução apropriada nos preços ou a um reembolso completo.

O Cliente pode enviar uma reclamação por um produto com defeito ou não conforme e devolvê-lo ao Vendedor após receber a autorização do Vendedor. Solicita-se que o Cliente entre em contato com o Atendimento ao Cliente para acordar as modalidades da devolução, por meio deste endereço de e-mail: info@aeb-group.com.

Solicita-se que o Cliente devolva um produto ao Vendedor somente após ter acordado com o Atendimento ao Cliente as modalidades para a devolução do produto.

Lembramos aos clientes de que as garantias legais para o consumidor se aplicam somente a compras de produtos por consumidores finais, e não para compras feitas por clientes no âmbito de um negócio ou uma profissão.

Nos termos das leis de proteção do consumidor, o Consumidor pode cancelar o pedido no prazo de 30 (trinta) dias a partir da data de entrega do produto sem necessidade de fornecer uma explicação.

Este direito legal não se aplica a compras feitas por clientes no âmbito de um negócio ou de uma profissão.

Em caso de cancelamento de um pedido, o Vendedor procederá prontamente ao reembolso do valor integral da compra, e/ou após receber os produtos devolvidos pelo cliente. Os reembolsos serão feitos pelo mesmo método de pagamento inicialmente utilizado pelo cliente para aquele pedido.

Para efetuar uma troca de Produto ou cancelar um pedido, os clientes devem primeiramente pedir que o Vendedor emita uma Autorização de Devolução de Mercadoria (“R.M.A”) antes de devolver qualquer Produto.

Ao entrar em contato com o Atendimento ao Cliente para uma devolução, será solicitado que o Consumidor indique o número único de identificação do seu pedido.

Todos os produtos devem ser devolvidos nas mesmas condições em que foram expedidos, ou seja, no pacote original fechado/selado, com todos os rótulos e etiquetas de segurança. Também deve incluir toda(s) a(s) embalagem(ns) (caixa(s)) original(is) e os acessórios recebidos com o pedido; não devem apresentar qualquer sinal de uso, amolgadelas ou alterações de qualquer tipo. Se essas condições não forem atendidas, o direito de cancelamento do pedido pode ser perdido.

Os clientes devem sempre devolver os produtos dentro de 14 (quatorze) dias após o recebimento do R.M.A.

O direito de cancelamento de pedidos sem o fornecimento de qualquer justificativa não se aplica nos seguintes casos:

• No fornecimento de produtos especificamente personalizados ou produzidos segundo as especificações do Consumidor.

• No fornecimento de produtos que, de acordo com sua natureza, não são adequados para serem devolvidos, que deterioram rapidamente ou com a data de validade ultrapassada.

O Consumidor será responsável pelo pagamento de todas as taxas de expedição e custos diretos pela devolução dos produtos, incluindo encargos e/ou tarifas alfandegárias. O Consumidor reconhece e concorda em ser o responsável por qualquer perda ou dano dos produtos durante o processo de devolução.

Relativamente aos Serviços referidos no Artigo 7 acima, o Consumidor tem o direito de cancelar o pedido do Serviço, sem fornecer qualquer justificação, no prazo de 14 dias a partir da data em que o pedido foi feito, salvo se tiver concordado que o Serviço fosse realizado antes do vencimento do prazo de 14 dias e se o Serviço já tiver sido prestado, mesmo que parcialmente.

Os Consumidores elegíveis receberão um reembolso dentro de 14 dias a partir da data em que o Vendedor tiver averiguado que o Consumidor tinha, de facto, o direito de cancelar o pedido.

O Vendedor pode recusar-se em aceitar qualquer outro pedido de um Consumidor após várias devoluções de pedidos anteriores ou de vários cancelamentos de Serviços.

O Vendedor nunca é responsável por danos, perdas ou custos incorridos pelo cliente devido à não execução destas Condições de Venda por razões não atribuíveis ao Vendedor. Nestes casos, o cliente terá direito apenas a um reembolso integral do valor pago pela compra. 

O Vendedor não pode ser responsabilizado perante o cliente ou perante terceiros por qualquer dano indireto, acidental, consequente ou punitivo, ou por perdas de renda, lucros, negociações, contratos, reputação, uso, desfrute, tempo, dados, pedidos eletronicamente enviados ou outros benefícios económicos, exceto no caso de danos resultantes de intenção ou de negligência grave do Vendedor. Qualquer responsabilidade legal permanece inalterada.

Estas Condições de Venda representam o contrato integral entre o Vendedor e o cliente. 

Em caso de reclamação sobre um produto, o Cliente deve entrar em contato com o nosso Serviço Atendimento ao Cliente.

Na improvável hipótese de que o Vendedor não seja capaz de solucionar uma reclamação diretamente com o Cliente, o Cliente tem o direito de encaminhar o litígio à Plataforma de Resolução de Litígios Online da UE em http://ec.europa.eu/consumers/odr.